- entender como se deu a elaboração do Direito do Consumidor no Brasil até os dias atuais e
- dominar os direitos básicos e os deveres de consumidores e fornecedores, bem como as práticas abusivas relativas aos direitos básicos lesados.
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O curso Introdução às Relações de Consumo e aos Direitos Básicos apresenta a você o Direito do Consumidor no Brasil e os seus princípios básicos. Para tanto, consideraremos desde a sua formação até os dias atuais. Autor: Fábio Lopes Soares. Objetivos a serem desenvolvidos ao longo do curso:
Syllabus
Unidade 2 – Relações de Consumo: Conceitos de Consumidor e Fornecedor
Unidade 3 – Direitos e Deveres Básicos, Garantia de Produtos e Serviços
Unidade 4 – Prazos de Reclamação e Práticas Abusivas