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O curso Direito Tributário apresenta os direitos fundamentais do contribuinte, inicialmente o princípio da igualdade, principal norma jurídica realizadora da justiça tributária. Aborda também o princípio da capacidade contributiva, principal vetor de concretização da igualdade tributária na tributação da renda, e o princípio da seletividade em função da essencialidade, principal norma jurídica voltada para a garantia do mínimo existencial na tributação do consumo no Estado Constitucional brasileiro. Autor: Gabriel Sant'Anna Quintanilha. Objetivos a serem desenvolvidos ao longo do curso:
- conhecimento sobre direitos humanos fundamentais do contribuinte;
- entendimento sobre o princípio da igualdade tributária;
- ampla visão sobre os princípios da capacidade contributiva e da seletividade em função da essencialidade.
