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O curso Princípios do Direito Ambiental pretende discutir a grande relevância do Direito Ambiental nos dias atuais, além de apresentar ao aluno conceitos básicos, a fim de lhe permitir conhecer minimamente as questões relacionadas ao meio ambiente que podem intervir no desenvolvimento de atividades econômicas.
Autora: Júlia Massadas.
Objetivos a serem desenvolvidos ao longo do curso:
Autora: Júlia Massadas.
Objetivos a serem desenvolvidos ao longo do curso:
- entender as motivações e o desenvolvimento da tutela do meio ambiente ao longo do tempo;
- reconhecer as fontes e os princípios que norteiam o Direito Ambiental brasileiro;
- compreender a incorporação da proteção do meio ambiente como um direito fundamental pela Constituição Federal de 1988.