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O curso Direito dos Desastres Climáticos na Prática Judiciária aborda os conceitos:
- Analisar o diferencial dos desastres climáticos pela influência da mudança do clima na sua causa e nas suas consequências;
- identificar deveres jurídicos específicos de prevenção, mitigação, adaptação, resposta e reparação aplicáveis a contextos de desastre climático, no plano internacional e brasileiro;
- avaliar responsabilidades estatais e corporativas em cenários de desastre, considerando causalidade complexa e distribuição desigual de riscos;
- aplicar parâmetros extraídos de pareceres consultivos e casos paradigmáticos internacionais à realidade jurisdicional brasileira;
- estruturar decisões judiciais e estratégias processuais em litígios climáticos, incluindo o uso do processo estrutural como instrumento de governança e monitoramento institucional.
