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O curso Direito das Mudanças Climáticas na Prática Judiciária aborda demandas relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, atuais e futuras, de forma técnica, científica e interdisciplinar.
Autora: Rafaela Santos Martins da Rosa.
Objetivos a serem desenvolvidos ao longo do curso:
Autora: Rafaela Santos Martins da Rosa.
Objetivos a serem desenvolvidos ao longo do curso:
- identificar quais e como são postulados os entendimentos científicos fundamentais em matéria de mudanças climáticas antropogênicas;
- aplicar os conhecimentos científicos na argumentação de demandas climáticas;
- articular o regime jurídico vigente em matéria de mudanças climáticas, no plano internacional, regional, nacional e subnacional;
- dimensionar como esse regime jurídico se desdobra em um modelo de governança climática de múltiplos níveis e os desafios de certos setores econômicos (em especial de energia) a partir desta estrutura normativa;
- instrumentalizar o regime jurídico vigente em matéria de mudanças climáticas considerando nexos de causalidade complexos, responsabilização por danos e governança de decisões judiciais em casos de reparação, mitigação e adaptação.
