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O curso Aspectos Gerais das Licitações e Contratações, foca a normatização relacionada às contratações públicas. Para tanto, começaremos pelo estudo das normas constitucionais pertinentes e pela análise da estrutura da legislação referente às licitações e aos contratos administrativos, incluindo o estudo dos princípios aplicáveis. Autora: Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. Objetivos a serem desenvolvidos ao longo do curso:
- conhecer a estrutura jurídica das licitações e contratações públicas bem como os princípios gerais e setoriais que regem o referido processo;
- identificar os objetos comumente contratados via licitação;
- reconhecer as modalidades de licitação existentes e os instrumentos auxiliares, entre os quais se destaca o sistema de registro de preços.
