Direito das Agências Reguladoras

O curso Direito das Agências Reguladoras apresenta as funções, os avanços e os desafios relativos ao âmbito das agências reguladoras, considerando os fundamentos da regulação econômica e a atuação dessas entidades diante do surgimento recente de tecnologias disruptivas. Autores: Rafael Veras de Freitas e Sérgio Antonio Silva Guerra. Competências a serem desenvolvidas ao longo do curso:

• utilizar, adequadamente, os fundamentos da regulação econômica;
• analisar as falhas de mercado e avaliar a adequada variável a ser regulada – preço, entrada, qualidade ou quantidade;
• atuar mediante as características de uma agência reguladora.